TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA

entre  

ISUS – Produtos Farmacêuticos e Cosméticos, Lda, com sede na Rua António Quadros, 9G - Esc. 3. 1600-875 LISBOA – PORTUGAL, doravante denominada “ISUS”,

e o Cliente do website ISUS, doravante denominado “Cliente”, “Utilizador”, “Comprador” ou “Consumidor”.

1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1 A ISUS tem vários canais de distribuição e comercialização dos seus produtos (suplementos alimentares, produtos cosméticos e dispositivos médicos), nomeadamente as Farmácias, Parafarmácias e Espaços de Saúde, bem como a Loja on-line ISUS, disponível em www.isus.pt.

1.2 Os presentes Termos e Condições de Compra e Venda regulam única e exclusivamente a compra e venda de produtos efetuada na loja on-line ISUS, entre o Cliente na qualidade de Comprador/Consumidor Final e a ISUS na qualidade de Vendedor. Não se aplicam, portanto, à compra e venda dos produtos ISUS em nenhum dos outros canais de distribuição e comercialização. 

1.3 Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do website www.isus.pt, e particularmente às transações de natureza comercial efectuadas na loja on-line.

1.4 Considera-se “Cliente”, “Utilizador”, “Comprador” ou “Consumidor” toda a pessoa que compre produtos na loja on-line, e/ou interaja com o website, e/ou visite o website www.isus.pt.

1.5 A visualização e navegação no website www.isus.pt, a compra de produtos em www.isus.pt, e/ou outras interacções com o website, implicam a aceitação dos presentes Termos e Condições. Ao utilizar o website www.isus.pt, o Utilizador assume implicitamente que tem conhecimento e concorda com os presentes Termos e Condições.   

1.6 O registo/criação de conta e o acto de validação de uma encomenda pressupõem que o Cliente tem conhecimento e aceita estes Termos e Condições de Compra e Venda, bem como a Política de Privacidade da ISUS.

1.7 A ISUS reserva-se ao direito de não aceitar e/ou processar encomendas de Utilizadores que não aceitem estes Termos e Condições de Compra e Venda.

1.8 A ISUS reserva-se ao direito de poder alterar os presentes Termos e Condições de Compra e Venda, sem aviso prévio, assim como de modificar a informação e condições comerciais apresentadas no website www.isus.pt. Os Termos e Condições, bem como as condições comerciais válidas para cada transacção, são as que estão publicadas no momento em que a mesma se efectiva.

1.9 A não aceitação dos presentes Termos e Condições implica a cessação da utilização do website e da loja on-line ISUS.

 

2. APOIO AO CLIENTE

O Apoio ao Cliente é disponibilizado pela ISUS para que o Cliente possa esclarecer todas as suas dúvidas, solicitar informações adicionais, ou apresentar eventuais solicitações e/ou reclamações que venha a ter. O Apoio ao Cliente poderá ser accionado por telefone (número de telefone: 218 439 166, disponível em dias úteis das 09h00 às 18h00), por email (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) ou pelo Formulário de Contactos do site.

 

3. CONTEÚDOS DO SITE E LOJA ON-LINE

3.1 Todo o conteúdo apresentado no website da ISUS e na loja on-line é propriedade da ISUS e está protegido nos termos dos direitos de autor e de propriedade intelectual.

3.2 A informação contida no website da ISUS, incluindo na loja on-line, é da inteira responsabilidade da ISUS e a ISUS procura, a cada momento, que a mesma esteja o mais correcta e actualizada possível.

3.3 A ISUS disponibiliza no seu website e na sua loja on-line toda a informação necessária e em conformidade com a legislação para que o Cliente possa fazer uma compra informada sobre os Produtos, e disponibiliza ainda o serviço de Apoio ao Cliente para poder complementar e/ou esclarecer questões sobre os conteúdos apresentados, sempre que entender.   

3.4 As características dos produtos apresentados no website podem ser alteradas sem aviso prévio.

3.5 Os preços dos produtos são em Euros e incluem IVA à taxa em vigor, podendo, também, ser alterados sem aviso prévio.

3.6 Todas as informações apresentadas deverão estar sempre correctas, mas no caso de existir alguma incoerência ou incorrecção, assiste ao Cliente o direito à resolução da Compra nos termos legais aplicáveis, e a referida informação será corrigida assim que possível. 

3.7 As fotografias apresentadas são ilustrativas dos produtos e procuram ser fiéis aos mesmos. É possível, contudo, que por vezes existam ligeiras diferenças, não significativas, entre a fotografia e o produto que o Cliente irá receber. 

3.8 O website www.isus.pt destina-se apenas para uso particular, pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de todos os seus conteúdos é expressamente proibida.

3.9 Na eventualidade de encontrar, noutros websites, referências ou links de acesso ao website ISUS, a ISUS não tem qualquer responsabilidade sobre essas páginas ou links, nem sobre os conteúdos neles inscritos, a não ser que sejam páginas da propriedade da ISUS ou que os conteúdos e/ou links tenham sido autorizados pela ISUS.

 

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS UTILIZADORES

4.1 Qualquer Utilizador do website www.isus.pt obriga-se a aceitar, cumprir e respeitar os presentes Termos e Condições, nomeadamente quanto às seguintes obrigações:

- Guardar, e não divulgar, os seus dados pessoais de acesso ao website;

- Não utilizar identidades falsas. O Utilizador/Cliente é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à ISUS;

- Introduzir correctamente os seus dados pessoais, contactos e morada para permitir que a ISUS consiga responder às solicitações colocadas e ao correcto processamento das encomendas. A ISUS não assume qualquer responsabilidade decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

4.2 É expressamente proibido a qualquer Utilizador introduzir, armazenar ou difundir através do site ISUS conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública.

 

5. CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA

5.1 É da responsabilidade da ISUS a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente à ISUS por qualquer meio, nomeadamente através do website www.isus.pt.

5.2 A ISUS compromete-se a respeitar a confidencialidade e o direito dos Utilizadores do seu website à informação sobre a recolha e tratamento dos dados pessoais e garante que o mesmo é efetuado de acordo com a legislação em vigor.

5.3 A ISUS tratará todos os dados recolhidos de acordo com o estabelecido pela sua Política de Privacidade, que deverá consultar sempre que utiliza o website da ISUS. 

5.4 A ISUS compromete-se a recolher apenas os dados estritamente necessários a cada operação efectuada no website. Qualquer informação que o titular forneça por esta via apenas será utilizada para a finalidade descrita e em cumprimento da legislação sobre proteção de dados. Os dados são armazenados e conservados durante um período de tempo que depende da finalidade para a qual a informação é tratada, e da existência ou não de requisitos legais que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Quando não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

5.5 Para que a ISUS possa processar as Encomendas, ou no âmbito do Apoio ao Cliente são necessários certos dados, que lhe serão solicitados pelo website em cada formulário respectivo. Ao preencher voluntariamente esses dados e submeter o respectivo formulário e/ou efectuar uma encomenda, está implícito que o Cliente leu e concordou com a Política de Privacidade da ISUS. Estas operações implicam a partilha das informações fornecidas com um número limitado de colaboradores da ISUS, para que possam dar resposta às mesmas. Os colaboradores da ISUS que possam ter acesso a estes dados no desempenho das suas funções comprometem-se a respeitar e manter a confidencialidade dos mesmos.

5.6 Os dados fornecidos pelo Cliente são da sua inteira responsabilidade e devem ser autênticos e corresponder à verdade. 

5.7 Os dados recolhidos pela ISUS através do seu website no âmbito destas operações constituem prova das transações efetuadas entre a ISUS e o Utilizador/Cliente, sendo da responsabilidade da ISUS arquivar estes documentos.

5.8 Para garantir a segurança das suas informações pessoais, usamos uma série de medidas de segurança. As suas informações pessoais são guardadas em redes seguras, que apenas podem ser acedidas por um limitado número de pessoas que detêm privilégios de acesso e se comprometem a respeitar e manter a confidencialidade de tais informações.

5.9 Não obstante as medidas de segurança que a ISUS adopta e implementa, quando faculta informações pessoais na Internet existe sempre um risco de que estas possam ser interceptadas e usadas por terceiros fora do nosso controlo, apesar de todos os nossos esforços em contrário.

5.10 A ISUS não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante da utilização de meios eletrónicos de comunicação, designadamente danos decorrentes de falhas ou atrasos nas comunicações eletrónicas, de intercepções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicação ou transmissão de vírus.

 

6. COMO ENCOMENDAR

6.1 Os produtos ISUS estão disponíveis para venda nas Farmácias, e em algumas Parafarmácias e Espaços de Saúde, bem como na loja on-line ISUS em isus.pt.

6.2 Para encomendar produtos em www.isus.pt o Utilizador deverá registar-se e criar uma conta de acesso. Para este efeito, deverá ter uma conta de email válida e activa, que possa consultar com regularidade e facilidade. No caso de não ter uma conta de email activa e desejar encomendar os produtos ISUS, solicitamos que entre em contacto connosco pelo Apoio ao Cliente.   

6.3 Na loja on-line do site ISUS, deverá seleccionar o produto ou produtos desejados, indicar a quantidade e adicionar ao carrinho de compras. Quando tiver adicionado todos os produtos pretendidos, deverá finalizar a sua compra, preencher correctamente os dados solicitados, seleccionar o método de entrega e de pagamento, rever e confirmar se a encomenda está correcta e finalizar.

6.4 Para que a ISUS consiga processar a sua encomenda, é fundamental que todos os dados solicitados sejam introduzidos correctamente.   

6.5 Após finalizar a encomenda, irá receber uma confirmação automática por email da sua encomenda com os dados da mesma, que é importante guardar. Se algo na encomenda não estiver correcto, deverá contactar-nos assim que possível, através do Apoio ao Cliente, para alterar ou cancelar a encomenda.

6.6 Após a finalização de uma encomenda não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço e método de entrega. De qualquer forma, poderá sempre contactar-nos através do Apoio ao Cliente para tentarmos encontrar uma solução viável para qualquer questão que tenha.

6.7 Uma encomenda só é processada após confirmação do respectivo pagamento.

6.8 A ISUS tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock, ou que, no caso de estarem temporariamente fora de stock, essa informação é visível no website. Contudo, se por alguma razão, em algum momento, os produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis, a ISUS reserva-se ao direito de não aceitar encomendas ou de cancelar encomendas já confirmadas para produtos que, entretanto, não estejam em stock. Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, e/ou rutura de stock, a ISUS informará de imediato o Cliente, sendo que o mesmo tem direito a optar entre aguardar que o produto esteja novamente em stock, ou cancelar a encomenda, sendo, neste caso reembolsado da respetiva quantia se a mesma já tiver sido paga.   

6.9 Se uma encomenda de alguma forma não respeitar ou não estiver em conformidade com os presentes Termos e Condições, a ISUS reserva-se ao direito de não aceitar e anular a encomenda, mesmo após recepção da confirmação automática por email.

6.10 A ISUS reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva ao direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada, nomeadamente nas seguintes situações:

- se constatar que os dados introduzidos para processamento da encomenda não estão correctos ou são incoerentes ou susceptíveis de dúvida;

- se a informação para emissão de fatura não é correta ou verificável;

- se a encomenda for sinalizada pelos sistemas de segurança como sendo incorrecta, irregular ou potencialmente fraudulenta;

- quando o pagamento não for recebido num período de 3 dias úteis subsequentes à finalização da encomenda;

- quando não for possível entregar a encomenda na morada fornecida;

- se se verificar que existiu uma incorrecção na apresentação dos produtos ou condições comerciais;

- se considerar que o Cliente não tinha capacidade para efectuar uma compra

6.11 A propriedade dos produtos é integralmente da ISUS até que seja confirmada a encomenda e verificado o respectivo pagamento.

 

7. POLÍTICA DE ENTREGA

7.1 Uma encomenda só é processada após confirmação do respectivo pagamento, pelo que o prazo de entrega só deve ser considerado a partir desse momento.

7.2 O prazo estimado para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis.

7.3 A ISUS só processa e expede encomendas nos dias úteis. Assim, para a estimativa do prazo de entrega das encomendas, não deverão ser contabilizados dias não úteis (i.e. fins-de-semana e feriados). Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

7.4 O prazo estimado de entrega apresentado durante o procedimento de compra do Produto tem em consideração a existência de stock, o tempo de preparação e expedição da encomenda, o método de envio seleccionado e o local de entrega. 

7.5 O prazo estimado de entrega de encomendas para Portugal Continental é de 2 a 3 dias úteis e para Portugal Insular é entre 5 a 7 dias úteis. Poderá consultar a página Encomendas, Envio e Pagamento para mais informações sobre o processo de envio e estimativa de entrega das encomendas. 

7.6 As entregas dos Produtos são efectuadas por CTT Expresso, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. Se quiser fazer uma encomenda, mas não for possível receber as suas encomendas nestes horários, solicitamos que entre em contacto com o nosso Apoio ao Cliente para procurarmos uma solução para efectuar a entrega.

7.7 Poderão ser realizadas até três tentativas de entrega no local informado. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo Comprador, maior de 18 anos, e com respectivo documento de identificação, para receber a encomenda. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, a encomenda retornará para a ISUS.

7.8 Considera-se que a encomenda foi entregue com a assinatura do documento de entrega na morada fornecida.

7.9 Apenas podemos garantir que a entrega seja efectuada se a morada de envio tiver sido correctamente indicada pelo Cliente.

7.10 A ISUS não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar os produtos por meios alternativos; abrir a embalagem dos produtos; realizar entrega em endereço diferente do que consta na encomenda; realizar a entrega a um menor de idade ou sem documento de identificação.

7.11 Em caso de necessidade de alterar o local de entrega, deve contactar o nosso Apoio ao Cliente. 

7.12 A ISUS oferece os portes de envio para todas as encomendas enviadas para Portugal Continental e Portugal Insular.    

7.13 Esta Política de Entrega aplica-se a entregas efectuadas em Portugal Continental e Insular. No caso de pretender encomendar os produtos ISUS e se encontrar fora de Portugal, por favor entre em contacto connosco através do Apoio ao Cliente para encontrarmos uma solução.

 

8. PAGAMENTO E MÉTODOS DE PAGAMENTO

8.1 O valor a pagar deve ser sempre exactamente o apresentado no cálculo do total da sua encomenda.

8.2 A loja on-line da ISUS disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

- Referências Multibanco

- Paypal (incluindo a possibilidade de pagamento com cartões de débito e crédito)

8.3 Em casos excepcionais, é ainda possível pagar por transferência bancária. Nesse caso, solicitamos que nos contacte através do Apoio ao Cliente para que possamos disponibilizar os dados para pagamento. Nesta situação é necessário enviar o comprovativo do pagamento (pdf, fotografia ou printscreen) para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

8.4 No caso das referências multibanco, após geradas as mesmas são válidas por um período de 3 dias, durante o qual deverá ser efectuado o pagamento. Se o pagamento não for efectuado dentro desse prazo, a encomenda é automaticamente cancelada por falta de pagamento.

8.5 Em todos os casos, a encomenda só começa a ser processada após confirmação por parte da ISUS do respectivo pagamento.

8.6 Todos os métodos de pagamento electrónico disponibilizados são fornecidos e processados por empresas de serviços de pagamentos remotos devidamente reconhecidas e certificadas, que garantem a segurança dos pagamentos e a confidencialidade e segurança dos dados recolhidos para este efeito.   

8.7 Em todas as transacções com pagamento electrónico, por serem feitas com recurso a fornecedores de serviços de pagamentos remotos, para além dos dados que são solicitados para processamento da encomenda e que são de preenchimento voluntário, a ISUS só tem acesso aos dados estritamente necessários para identificar a transacção e o respectivo pagamento.   

8.8 Não obstante as medidas de protecção e segurança que a ISUS implementa, existe sempre um risco associado à transmissão de dados através da Internet, e em efectuar pagamentos pela Internet, de que as informações transmitidas possam ser interceptadas e usadas por terceiros fora do nosso controlo. A ISUS não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante da utilização de meios eletrónicos de comunicação, designadamente danos decorrentes de falhas ou atrasos nas comunicações eletrónicas, de intercepções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicação ou transmissão de vírus.

 

9. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

9.1 No caso de, por alguma razão, não estar satisfeito com a sua encomenda, tem o direito a exercer a resolução do contrato de Compra e Venda no prazo de 14 dias a contar da data de recepção (considera-se a data da entrega pela transportadora, confirmada pelo recibo da entrega).

9.2 Para efectuar este procedimento, apenas é necessário que entre em contacto com a ISUS por escrito através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou através do Formulário de Contactos do nosso website, fazendo sempre referência:

- ao número de encomenda;

- ao produto/produtos que pretende devolver ou trocar, bem como o respectivo motivo para a devolução ou troca;

- se pretende devolver e receber o respectivo valor, ou se pretende trocar os produtos e, neste caso, qual/quais os produtos pretendidos.

Para respeitar o prazo de 14 dias, basta que a comunicação escrita respeite o mesmo prazo, sendo enviada antes do prazo expirar.

9.3 Após recebermos a sua comunicação, receberá as indicações de como poderá proceder à devolução do produto/produtos às instalações da ISUS. Não deverá enviar produtos para devolução/troca sem nos contactar previamente e receber as nossas indicações.

9.4 Só são aceites para devolução/troca, produtos que se encontrem na sua embalagem original inviolada, e em perfeitas condições. Quando o produto chegar às instalações da ISUS, será verificado o cumprimento desta condição, e mediante a mesma, receberá uma comunicação relativamente à aceitação ou não da devolução.

9.5 Não recebemos trocas ou devoluções de produtos que já tenham sido abertos e/ou utilizados. Se, após recebermos o produto, constatarmos que a embalagem se encontra danificada ou com sinais de utilização, não poderemos aceitar a sua devolução ou troca.

9.6 A expedição e as despesas de expedição da devolução/troca ficam a cargo do cliente. O produto deverá ser devolvido devidamente acondicionado para garantir que chega às instalações da ISUS em perfeitas condições.

9.7 Se pretender a devolução com restituição do valor, após confirmação do estado do produto quando este chegar às instalações da ISUS, ser-lhe-á comunicada a confirmação da devolução e ser-lhe-á restituído o valor do produto e/ou produtos devolvidos. No caso de se tratar da totalidade da encomenda, também será restituído o valor dos portes de envio, no caso deste ter sido cobrado pela ISUS. Sempre que possível, o valor será restituído pela mesma via de pagamento.   

9.8 Se pretender uma troca de produto, as despesas de envio do novo produto são, também, a cargo do cliente e o novo produto só será enviado após pagamento dos respectivos portes de envio e/ou do valor adicional de produtos, caso se aplique.

9.9 São excepção a esta Política de Trocas e Devoluções: devoluções efectuadas por questões técnicas dos produtos ou produtos que tenham sido danificados pelo transporte. Nesse caso, após recebermos a respectiva comunicação, acompanhada de prova fotográfica de suporte, a devolução é aceite e a expedição e os portes de envio do produto para as instalações da ISUS ficam a cargo da ISUS.

 

10. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

10.1 É possível cancelar uma encomenda antes de a mesma ter sido enviada. Para tal, é necessário contactar o Apoio ao Cliente através dos contactos acima indicados.

10.2 Se o cancelamento de encomenda for possível, receberá a respectiva confirmação por email, e, no caso de a encomenda já se encontrar paga, o valor ser-lhe-á restituído, sempre que possível pela mesma via de pagamento.

10.3 Se a encomenda já tiver sido expedida, tem sempre a possibilidade de proceder à sua devolução ou troca, de acordo com a Política de Trocas e Devoluções.

 

11. LITÍGIOS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

11.1 Os Termos e Condições apresentados e situações emergentes da aplicabilidade dos mesmos, incluindo litígios, devem ser regulamentados pelo Direito Português.

11.2 Em situação de litígio quanto a estes Termos e Condições, a ISUS e o Utilizador obrigam-se a procurar um acordo amigável que solucione a situação em questão de forma correcta e justa, o mais rapidamente possível, e no prazo máximo de 2 meses a contar desde a notificação recebida.

11.3 No caso de não ser alcançado um acordo, a ISUS fixa como foro competente o Tribunal Cível de Lisboa.